Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do habilidade é do presidente do colegiado, de que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

ConJur — Este conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

O recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este talvez possa, mas se não se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito.

A proceder levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias por Souza também representa as cooperativas em outra ação, qual gira em torno por R$ 7 bilhões.

Hamilton Dias por Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto por vista por algufoim, acatar este de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Este Emprego Dias do Souza Advogados Associados, banca utilizando 12 sócios, representou as cooperativas na ação e vai receptar R$ 563,5 milhões - o elevado honorário da história do país de modo a uma única ação, segundo os grandes escritórios (nãeste existe 1 ranking oficial).

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da veja mais informações corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo por duração dos processos Destes contribuintes. “1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 artigo superior anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto por Renda do menos de 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto de Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: por uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.